Percepções de profissionais da psicologia sobre sua atuação no sistema socioeducativo / Perceptions of psychology professionals about their performance in the socioeducational system

O objetivo do estudo foi compreender quais eram as percepções das(os) profissionais da Psicologia que trabalham no Sistema Socioeducativo sobre a sua atuação dentro dos Centros de Atendimentos Socioeducativos (CASEs) do Complexo Pomeri em Cuiabá, Mato Grosso. Foram entrevistadas 14 pessoas que atuavam como profissionais da área de Psicologia no Sistema Socioeducativo, os dados foram organizados/analisados utilizando os critérios da Análise de Conteúdo de Bardin. Foram identificadas diversas percepções sobre a atuação das(os) profissionais da Psicologia neste contexto de trabalho dos CASEs, evidenciando o que pensam, sentem e imaginam as pessoas entrevistadas. Como principais resultados, identificamos percepções que denunciaram as mazelas do Sistema Socioeducativo (explicitando as faces mais tristes da privação de liberdade de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa), bem como percepções que evidenciam o compromisso ético das(os) profissionais da Psicologia que atuam nos CASEs. Ficou evidente que, apesar das dificuldades, é possível desenvolver uma prática profissional da Psicologia no contexto da socioeducação, trabalhando em prol dos direitos dos adolescentes e da construção de uma práxis psicológica qualificadamente socioeducativa.

The objective of the study was to understand the perceptions psychologists working in the Socioeducational System about their performance in the Socio-educational Service Centers (CASEs) of the Pomeri Complex in Cuiabá, Mato Grosso, Brazil. Fourteen people who worked as professionals in the field of Psychology in the Socio-educational System were interviewed, and the data were organized/analyzed using the criteria of Bardin's Content Analysis. Different perceptions were identified about the role of psychology professionals in this context of the work of the CASEs, showing what the interviews think, feel, and imagine. The main results, we identified perceptions denouncing the abuses of the Socio-educational System (explaining the saddest faces of the deprivation of liberty of adolescents in compliance with socio-educational measures), as well as perceptions that evidence the ethical commitment of Psychology professionals who work in CASEs. It was evident that, despite the difficulties, it is possible to develop a professional practice of Psychology in the context of socio-education, working toward the rights of adolescents and the construction of a qualified socio-educational psychological praxis.

O atendimento familiar no contexto da liberdade assistida no Distrito Federal / Family support within the supervised freedom context in Distrito Federal

Resumo: Este artigo buscou caracterizar o atendimento familiar no contexto da liberdade assistida do Distrito Federal, com base nas percepções dos profissionais que nele atuam. Utilizou-se formulário eletrônico de coleta de respostas com 21 profissionais. A análise de conteúdo revelou as estratégias utilizadas: atendimento por família, atendimento com grupos de famílias e visitas domiciliares. Os atendimentos contribuem para o êxito da medida socioeducativa e para o bom relacionamento familiar.

Abstract: This article aims to characterize family support within the context of supervised freedom in Distrito Federal, based on the perceptions of professionals working in this context. An electronic form was used with 21 professionals. Through content analysis, the results pointed out the support strategies: family support, support to groups of families and home visits. Support services can contribute to the success of the socio-educational measure itself and relationships among family members.

Vivências de trabalho precoce de adolescentes em medida socioeducativa / Experience of child labor of adolescents complying with a social-educational measure / Vivencias de trabajo infantil de adolescentes en medidas socioeducativas

Este artigo tem como objetivo analisar a vivência de trabalho precoce de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, no estado da Paraíba. Os instrumentos utilizados foram um Questionário Mosquito Diagnóstico e uma Entrevista Semiestruturada. A análise foi realizada com o software Iramuteq, (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), através da Análise Hierárquica Descendente, que gerou seis classes: significado do trabalho; infância e escola; condições objetivas de vida; trabalho, drogas e ato infracional; consequências do trabalho infantil; e trabalho infantojuvenil. A perspectiva teórica utilizada foi a psicologia histórico-cultural e os dados discutidos a partir do conceito de vivência. Conclui-se que as vivências e situações sociais de desenvolvimento foram caracterizadas pelo trabalho precoce que oportunizou o envolvimento com atos infracionais e as instituições responsáveis pela garantia de direitos em vez de garantir a proteção social, criminalizaram por meio de medidas socioeducativas.(AU)

This article aims to analyze the experience of child labor of adolescents and youngsters that are complying a social-educational measure, in the State of Paraíba. The instruments utilized were a Questionnaire Mosquito Diagnóstico and a Semi-Structured Interview. The analysis was performed by using the Iramuteq software (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), by using Descending Hierarchical Analysis, which generated six classes: meaning of labor; childhood and school; objective conditions of life; labor, drugs, and act of infraction; consequences of child labor; and child labor. The theoretical perspective used was historical-cultural psychology and the data were discussed from the concept of experience. It was concluded that the experiences and social situations of development were characterized by child labor, which enabled the involvement with acts of infraction; and the institutions responsible for guaranteeing rights, instead of guaranteeing social protection, criminalized by using social-educational measures.(AU)

Este artículo tiene como objetivo analizar la vivencia precoz de adolescentes y jóvenes que cumplen medidas socioeducativas en el estado de Paraíba (Brasil). Los instrumentos utilizados fueron un Cuestionario Mosquito Diagnóstico y una entrevista semiestructurada. El análisis se realizó con el software Iramuteq (Interface de R pour les Multidimensionnelles Analyzes de Textes et de Questionnaires), mediante análisis jerárquico descendente, que generó seis clases: Significado del trabajo; Infancia y escuela; Condiciones objetivas de vida; Trabajo, drogas y acto de infracción; Consecuencias del trabajo infantil; y Trabajo infantojuvenil. La perspectiva teórica que se utilizó fue la psicología histórico-cultural, y los datos se discutieron desde el concepto de vivencia. Se concluye que las vivencias y situaciones sociales de desarrollo se caracterizaron por trabajo infantil que permitió la participación en infracciones y que las instituciones responsables de garantizar los derechos en lugar de la protección social los criminalizaron mediante medidas socioeducativas.(AU)

Engajamento com o trabalho e exaustão emocional de profissionais da socioeducação / Engagement with work and emotional exhaustion of socio-education professionals / Comprometimiento con el trabajo y agotamiento emocional de profesionales de la socioeducación

Buscou-se compreender a percepção dos profissionais das medidas socioeducativas acerca do seu engajamento e exaustão com o trabalho. Para isso, realizou-se um estudo qualitativo, descritivo e exploratório, por meio de uma entrevista semiestruturada a três integrantes da equipe técnica e dois coordenadores de segurança (idades entre 28 e 57 anos). A análise dos dados foi conduzida com o auxílio do software Iramuteq, que gerou cinco classes temáticas: a) rotina das unidades socioeducativas e as demandas do trabalho dos profissionais; b) gestão de conflitos nas unidades, da mediação à polícia; c) recursos pessoais e institucionais relacionados ao exercício da profissão; d) aspectos relacionados ao contexto de trabalho; e, por último, e) indicadores de esgotamento laboral, adversidades e adoecimento profissional. Os participantes descreveram diversas demandas relacionadas à exaustão física e psicológica (e.g. equipe reduzida, insalubridade, baixo salário e fragilidade do vínculo empregatício), mas também ressaltaram a relevância social de sua prática profissional junto aos adolescentes e o relacionamento positivo entre os profissionais como fatores que justificam o seu engajamento e permanência nas instituições socioeducativas. Conclui-se evidenciando que os contextos têm influência direta na saúde desses profissionais, o que sublinha a importância de se olhar para suas condições de trabalho e para aspectos ligados à saúde mental, promovendo, desse modo, avanços na realidade socioeducativa.(AU)

The aim was to understand the perception of professionals of socio-educational measures about their engagement and exhaustion with work. To that end, a qualitative, descriptive, and exploratory study was carried out by means of a semi-structured interview with three members of the technical team and two safety coordinators (ages between 28 and 57 years). Data analysis was conducted with the help of the IRAMUTEQ software, which generated five thematic classes: a) routine of socio-educational units and work demands of professionals; b) conflict management in the units, from mediation to the police; c) personal and institutional resources related to the exercise of the profession; d) aspects related to the work context; and, lastly, e) indicators of labor exhaustion, adversity, and occupational illness. Participants described several demands related to physical and psychological exhaustion (e.g. reduced team, insalubrity, low salary, and fragility of the employment relationship), but also emphasized the social relevance of their professional practice with adolescents and the positive relationship among professionals as factors that justify their engagement and permanence in socio- educational institutions. It is concluded that the contexts have a direct influence on the health of these professionals, which highlights the importance of looking at their working conditions and aspects related to mental health, thus promoting advances in the socio-educational reality.(AU)

Se procuró comprender la percepción de los profesionales que trabajan con medidas socioeducativas sobre su comprometimiento y el agotamiento en el trabajo. Para esto, se realizó un estudio cualitativo, descriptivo y exploratorio, por medio de una entrevista semiestructurada a tres integrantes del equipo técnico y dos coordinadores de seguridad (edades entre 28 y 57 años). El análisis de los datos fue conducido en el software IRAMUTEQ, que generó cinco clases temáticas: a) rutina de las unidades socioeducativas: demandas del trabajo de los profesionales; b) manejo de conflictos en las unidades: desde la mediación hasta la policía; c) recursos personales e institucionales relacionados al ejercicio de la profesión; d) aspectos relacionados al contexto del trabajo; e) indicadores de agotamiento laboral, adversidades y enfermedad del profesional. Los participantes describieron diversas demandas relacionadas al agotamiento físico y psicológico (por ej.: equipo reducido, insalubridad, bajos sueldos y fragilidad del vínculo laboral), pero también destacaron la importancia social de su práctica profesional junto a los adolescentes y el vínculo positivo entre los profesionales como factores que justifican su comprometimiento y permanencia en las instituciones socioeducativas. Se concluye que los contextos influyen directamente en la salud de estos profesionales, lo que rescata la importancia de verificar sus condiciones de trabajo y los aspectos relacionados a la salud mental, promoviendo, de este modo, avances en la realidad socioeducativa.(AU)

Ações e condições da privação de liberdade, segundo dissertações de mestrado (2007-2016) / Actuaciones y condiciones de privación de libertad según tesis de maestría (2007-2016) / Actions and conditions of deprivation of liberty according to master's dissertations (2007-2016)

RESUMO Em seu capítulo sobre medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe a aplicação de medidas a adolescentes autores de atos infracionais, cujo caráter deve ser educativo e não punitivo. O objetivo desse trabalho foi mapear as dissertações indexadas na base Capes sobre a privação de liberdade de adolescentes defendidas entre 2007 e 2016 que respondiam ao problema de pesquisa: 'Quais as contribuições da privação de liberdade como medida socioeducativa para o desenvolvimento de jovens no Brasil?', tendo sido identificadas 1.133 dissertações. Para atender ao objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa documental, na qual foram selecionadas 174 dissertações e foi possível perceber vários problemas na execução da medida socioeducativa e que estão em desacordo com as prescrições do Sinase. Em muitos casos, a concepção punitiva se sobrepõe ao aspecto pedagógico, levando a uma aproximação entre o sistema socioeducativo e o sistema prisional. Destaca-se a necessidade de os órgãos responsáveis fiscalizarem os centros socioeducativos para a garantia do cumprimento das normativas.

RESUMEN En su capítulo sobre medidas socioeducativas, el Estatuto de la Infancia y de la Adolescencia (ECA) propone la aplicación de medidas a los adolescentes que han cometido infracciones cuyo carácter debe ser educativo y no punitivo. El objetivo de este trabajo fue mapear las disertaciones indexadas en la base de datos CAPES sobre la privación de libertad de adolescentes defendidas entre 2007 y 2016 que respondió al problema de investigación: '¿Cuáles son las contribuciones de la privación de libertad como una medida socioeducativa para el desarrollo de los jóvenes en Brasil?', habiendo sido identificados 1133 disertaciones. Para cumplir con el objetivo propuesto, se realizó una investigación documental, en la que se seleccionaron 174 disertaciones y se pudo percibir varios problemas en la ejecución de la medida socioeducativa y que están en desacuerdo con las prescripciones del SINASE. En muchos casos, la concepción punitiva se superpone al aspecto pedagógico, lo que lleva a una aproximación entre el sistema socioeducativo y el sistema penitenciario. Se destaca la necesidad de que los organismos responsables inspeccionen los centros socioeducativos para garantizar el cumplimiento de la normativa.

ABSTRACT In its chapter on socio-educational measures, the Statute of Children and Adolescents (ECA) proposes the application of measures to adolescents who have committed infractions whose character must be educational and not punitive. The objective of this work was to map the dissertations indexed in the CAPES database on the deprivation of liberty of adolescents defended between 2007 and 2016 that answered the research problem: 'What are the contributions of the deprivation of liberty as a socio-educational measure for the development of young people in Brazil?', having identified 1133 dissertations defended in this period. In order to meet the proposed objective, a documentary research was carried out, in which 174 dissertations were selected and it was possible to perceive several problems in the execution of the socio-educational measure and which are in disagreement with the SINASE prescriptions. In many cases, the punitive conception overlaps the pedagogical aspect, leading to an approximation between the socio-educational system and the prison system. The need for the responsible bodies to inspect the socio-educational centers is highlighted in order to guarantee compliance with the regulations.

Medidas socioeducativas em meio aberto: apontamentos oriundos de uma revisão narrativa / Educational measures in an open environment: notes from a narrative review / Medidas socioeducativas en un ambiente abierto: notas de una revisión narrativa

Esta revisão narrativa se propôs a descrever e integrar a produção científica brasileira sobre as medidas socioeducativas em meio aberto. Defendemos a importância deste tipo de medida como ferramenta de responsabilização do adolescente frente ao delito por possibilitar a preservação dos vínculos familiares e comunitários, sem institucionalizar e isolar o jovem de seu contexto. A busca realizada na base de dados Scielo resultou na seleção de 19 artigos, que geraram quatro eixos analíticos: a legislação; a execução das medidas; a perspectiva dos adolescentes frente à medida; e o âmbito educacional. Destacamos a complexidade do fenômeno do ato infracional que envolve dimensões políticas e psicológicas, singulares e coletivas, demandando estudos sobre o tema na psicologia política.

This narrative review aimed to describe and integrate the Brazilian scientific production on socio-educational measures in an open environment. We support the importance of this type of measure as a tool to hold adolescents accountable for the crime by allowing the preservation of family and community ties, without institutionalizing and isolating the young person from their context. The search in the Scielo database resulted in the selection of 19 papers, which generated four analytic axes: legislation, the execution of socio-educational measures, the perspective of adolescents regarding the measure, and educational scope. We highlight the complexity of the phenomenon of infraction, which involves political and psychological dimensions, both individual and collective, demanding studies on the subject in political psychology.

Esta revisión narrativa tuvo como objetivo describir y integrar la producción científica brasileña sobre medidas socioeducativas en un ambiente abierto. Sostenemos la importancia de este tipo de medidas como herramienta para responsabilizar a los adolescentes por el delito, al permitir la preservación de los vínculos familiares y comunitarios, sin institucionalizar y aislar al joven de su contexto. La búsqueda realizada en la base de datos Scielo resultó en la selección de 19 artículos, lo que generó cuatro ejes analíticos: legislación; ejecución de medidas socioeducativas; la perspectiva de los adolescentes sobre la medida; y el ámbito educativo. Destacamos complejidad del fenómeno de la infracción, que involucra dimensiones políticas y psicológicas, individuales y colectivas, demandando estudios sobre el tema en psicología política.

Conflito com a lei e sexismo: percepções de adolescentes de Sergipe (Brasil) / Conflicto con la ley y sexismo: percepciones de adolescentes de Sergipe (Brasil) / Conflict with the law and sexism: perceptions of adolescents in Sergipe (Brazil)

Resumo O objetivo deste estudo é investigar como adolescentes do gênero feminino, em privação de liberdade, percebem a situação de conflito com a lei e o sexismo. Participaram quatro adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de privação de liberdade em Sergipe (Brasil). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, interpretadas por meio da análise temática de conteúdo. Emergiram duas categorias: «Diferenças de gênero no ato infracional: a transgressão como característica masculina¼ e «Diferenças de gênero na medida socio-educativa: a obediência como característica feminina¼, indicando o impacto do gênero na percepção dessas adolescentes. Em conjunto, os resultados evidenciam que atentar ao recorte de gênero e às relações entre conflito com a lei e o sexismo são aspectos fundamentais para alcançar o ideário da legislação brasileira, o atendimento às especificidades das adolescentes numa proteção integral e igualitária.

Resumen El objetivo de este estudio es investigar cómo adolescentes, privadas de libertad, perciben la situación de conflicto con la ley y el sexismo. Participaron cuatro adolescentes que cumplían medida so-cioeducativa de privación de libertad en Sergipe (Brasil). Se realizaron entrevistas semiestructuradas, interpretadas mediante análisis de contenido temático. Surgieron dos categorías: «diferencias de género en la infracción: la transgresión como característica masculina¼ y «diferencias de género en la medida socioeducativa: la obediencia como característica femenina¼, indicando el impacto del género en la percepción de estas adolescentes. En conjunto, los resultados muestran que la atención al género y la relación entre conflicto con la ley y sexismo son aspectos fundamentales para lograr los ideales de la legislación brasileña, que es respetar las especificidades de las adolescentes en una protección integral e igualitaria.

Abstract This study aims to research how female adolescents who are deprived of their liberty perceive the relationship between their conflict with the law and sexism. The participants were four adolescents who were detained in a correctional facility in Sergipe (Brazil). Semi-structured interviews were conducted and these were interpreted using thematic content analysis. Two categories emerged: «Gender differences in infractions: transgression as a male characteristic¼ and «Gender differences in so-cioeducational scenarios: obedience as a female characteristic¼, highlighting the impact of gender on the perceptions of these adolescents. The results obtained through this research indicate that concentrating gender and the relationship between conflict with the law and sexism are fundamental aspects for achieving ideal legislation that respects the specific situations experienced by adolescents and provides them with integrated and equal protection.

Responsabilização ou Punição: Violações de Direitos na Medida Socioeducativa de Internação / Liability or Punishment: Violations of Rights in Socio-Educative Measure of Confinement / Responsabilizacion o Castigo: Violaciones de Derechos en la Medida Socioeducativa de Internacion

Este artigo tem como objetivo analisar as violações de direitos na vida de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Foi realizada uma pesquisa com dez jovens que cumpriam medida socioeducativa de internação em uma cidade do estado da Paraíba. Utilizou-se uma entrevista aberta individual abordando o cotidiano dos jovens na unidade de internação. Os dados foram analisados a partir da Análise Temática de Conteúdo, organizados na classe temática Violações de direitos durante o cumprimento da medida socioeducativa, com as respectivas categorias: Violência física e psicológica, Enclausuramento, Superlotação, Negligência, Consequências da medida disciplinar e Revista íntima vexatória. Conclui-se que o cumprimento da medida socioeducativa de internação se caracteriza pela permanência da cultura punitiva, evidenciando a necessidade de um projeto pedagógico que norteie as ações nas unidades e as atividades de todos os profissionais que atuam nas instituições de medidas socioeducativas, e que efetive a garantia de direitos dos jovens.

This article aims to analyze violations of rights in the lives of young people in fulfillment with socio-educative measures of confinement. A survey was conducted with ten young people who fulfilled socio-educational measures of confinement in a city in the state of Paraíba. An individual unstructured interview addressing the daily life of young people in the confinement unit was used. The data were analyzed from the Thematic Content Analysis, organized in the thematic class Violations of rights during the fulfillment of the socio-educational measure, with the respective categories: Physical and psychological violence, Enclosure, Overcrowding, Neglect, Consequences of disciplinary action and Vexatious intimate search. It was concluded that fulfillment with the socio-educative measure of confinement has been characterized by the permanence of punitive culture related to the absence of activities based on the pedagogical dimension, evidencing the need for a pedagogical project that guides the actions in the units and the activities of all professionals who work in the institutions of socio-educational measures, and that effectively guarantees the rights of young people.

Este artículo tiene como objetivo analizar las violaciones de los derechos en la vida de los jóvenes en cumplimiento de las medidas socioeducativas de internación. Se realizó una encuesta con diez jóvenes que cumplen medida socioeducativa de internación en una ciudad del estado de Paraíba. Se utilizó una entrevista individual abierta para abordar la vida cotidiana de los jóvenes en la unidad de internación. Los datos se analizaron a partir del Análisis de contenido temático, organizados en la clase temática Violaciones de derechos durante el cumplimiento de la medida socioeducativa, con las respectivas categorías: violencia física y psicológica, encierro, enclaustramiento, negligencia, consecuencias de la medida disciplinaria y revista vejatoria íntima. Se concluye que el cumplimiento de la medida socioeducativa de internación se ha caracterizado por la permanencia de la cultura punitiva, evidenciando la necesidad de un proyecto pedagógico que oriente las acciones en las unidades y las actividades de todos los profesionales que trabajan en las instituciones de medidas socioeducativas, y para garantizar los derechos de los jóvenes.

O convívio entre adolescentes em medida socioeducativa de internação / La convivencia entre adolescentes en medida socioeducativa de internamiento / The coexistence between juvenile offenders at a treatment facility

RESUMO. O objetivo desta pesquisa é caracterizar o convívio entre adolescentes em medida socioeducativa de internação, a partir da perspectiva dos adolescentes. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com dez adolescentes entre 16 e 18 anos em uma unidade socioeducativa de Porto Alegre. Os dados gerados nas entrevistas foram organizados a partir de uma análise temática de perspectiva êmica, isto é, geraram-se categorias nativas de acordo com a percepção dos participantes. Os adolescentes revelaram que facções criminosas eram o ponto de partida para o estabelecimento de relações amistosas ou de rivalidade; também descreveram um conjunto de normas que configuravam um pacto coletivo a favor de uma ordem institucional. Relações de amizades foram descritas, indicando a confiança e a segurança como facilitador do momento de internação. Houve ainda o relato da ocorrência de relações sexuais consentidas como resultado do longo período de internação. Os resultados indicam, sobretudo, um clima interpessoal hostil que promove o sofrimento psicológico e agrava a situação de vulnerabilidade. Ademais, a convivência entre adolescentes ociosos sem o devido acompanhamento pedagógico favorece a perpetuação de valores e interesses relacionados ao envolvimento com a criminalidade.

RESUMEN. El objetivo de este artículo es caracterizar la convivencia entre adolescentes en medida socioeducativa de internamiento, desde la perspectiva de los adolescentes. Se realizó entrevistas semiestructuradas con diez adolescentes, entre 16 y 18 años, internos en una unidad socioeducativa en Porto Alegre. Los datos generados en las entrevistas fueron tratados a partir de un análisis temático émico, esto és, generando categorías nativas de acuerdo con las percepciones de los participantes. Los adolescentes revelaron que las facciones criminales eran el base para el establecimiento de relaciones de amistad y rivalidad. Describieron también un conjunto de normas que configuraban un pacto colectivo en favor de una orden institucional. Relaciones de amistad fueron retratadas, lo que indica la confianza y la seguridad como facilitadores del tiempo de internación. Había también el relato de relaciones sexuales consentidas en consecuencia del longo período de internación. Los resultados indican un clima interpersonal hostil que promueve el sufrimiento psicológico y empeora la situación de vulnerabilidad. Además, la convivencia entre adolescentes ociosos sin el apoyo pedagógico adecuado favorece la perpetuación de los valores e intereses relacionados con la implicación con la criminalidad.

ABSTRACT. The objective of this research is to characterize the coexistence among adolescents in a juvenile detention facility from their perspective. Semi-structured interviews were conducted with ten adolescents between 16 and 18 years of age in a social-educational unit in Porto Alegre. The data generated in the interviews were organized based on thematic analysis from an emic perspective, that is, generating native categories according to the perception of the participants. The adolescents revealed that criminal factions were the starting point for the establishment of friendly or rivalry relationships. They also described a set of norms that configured a collective pact in favor of an institutional order. Friendly relationships were described, indicating trust and safety as a facilitator of the moment of deprivation of liberty. There were also reports of consensual sexual relations as a result of the long period of detention. The results mainly indicate a hostile interpersonal climate that promotes psychological suffering and aggravates the situation of vulnerability. Furthermore, the coexistence of idle adolescents without the proper pedagogical following favors the perpetuation of values and interests related to involvement in criminal behaviors.

Individual assistance plan: challenges to the construction of a life project while serving socio-educational measures / Plano individual de atendimento: desafios para construção do projeto de vida na medida socioeducativa

This article seeks to analyze the use of Plano Individual de Atendimento (Individual Assistance Plans) for the construction of the life projects of adolescents serving Medida Socioeducativa (Socio-Educational Measures) in an incarceration facility. Interviews were conducted with ten adolescents between the ages of 15 and 17, who were carrying out an Medida Socioeducativa of male incarceration, and document analysis was performed on their plans. The data were analyzed using thematic content analysis, from the categories "Elaboration of the Individual Assistance Plans", "What the PIA addressed" and "Objective of the Individual Assistance Plans" in the light of Vygotsky's cultural-historical psychology. The interviews and plans analyzed did not present sufficient information to identify the construction of the life project. The use of Individual Assistance Plans in socio-educational measures, allowing it to accomplish its planning and socio-educational function, remains challenging.

Este artigo tem como objetivo analisar a utilização do Plano Individual de Atendimento em uma unidade de medida socioeducativa de internação para construção do projeto de vida. Foram realizadas entrevistas individuais com dez adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos em cumprimento de medida socioeducativa, em uma unidade de internação masculina, e uma pesquisa documental com os planos desses adolescentes. Os dados foram analisados com a Análise Temática de Conteúdo a partir das categorias Elaboração do Plano Individual de Atendimento. O que o Plano Individual de Atendimento abordou e Objetivo do Plano Individual de Atendimento à luz da perspectiva da Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski. As entrevistas e planos analisados não apresentaram informações suficientes para identificação da construção do projeto de vida. A utilização do Plano Individual de Atendimento ainda é um desafio na medida socioeducativa, para que esta possa cumprir sua função de planejamento e assumir uma função socioeducativa.

Psicanálise na assistência social em Fortaleza-CE: um estudo sobre as medidas socioeducativas / Psychoanalysis in social assistance in Fortaleza - Ceará: a study about socio-educational measures / El psicoanálisis en la asistencia social en Fortaleza-CE: un estudio sobre las medidas socioeducativas

Este artigo pretende apresentar alguns encontros e diálogos da psicanálise com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), amparados na escuta e na pesquisa sobre a prática profissional dos psicanalistas no acompanhamento de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. O Suas representa um importante campo de atuação e de contribuições tanto na assistência direta aos usuários quanto na elaboração de novas tecnologias psicossociais. Cabe destacar a presença da psicanálise como linha teórica norteadora desse debate, que se organiza em torno dos encontros entre psicanálise, assistência social e medidas socioeducativas, no contexto da realidade do adolescente em conflito com a lei na cidade de Fortaleza. Concluímos que, embora as instituições apresentadas não sejam a princípio parte do campo tradicional da psicanálise, o psicanalista pode contribuir para o trabalho com esses jovens com sua escuta singular, seu posicionamento ético e seu rigor teórico. Sua atuação pode colaborar, assim, para que o cidadão de direitos e o sujeito da psicanálise sejam acolhidos e contemplados nas políticas públicas de Assistência Social.

This essay seeks to present possible encounters and dialogues between psychoanalysis and the Brazilian Unified System for Social Assistance (SUAS), based on the practice of listening and on the research concerning psychoanalysts' professional procedures when working with adolescents following socio-educative measures. The SUAS is an important field of action and contribution for psychology professionals, both in the direct assistance to the users and in the development of new psychosocial technologies. Psychoanalysis is the guiding theoretical line for this discussion, which organizes itself based on the association of psychoanalysis, the work of social assistance, and socio-educational measures, in the context of youngsters in conflict with the law in the municipality of Fortaleza, capital of Ceará. We conclude that, even though the discussed institutions are not traditionally linked to the field of psychoanalysis, psychoanalysts may contribute to the work with these adolescents with their individual attention, ethical positioning, and theoretical rigor. These professionals may, thus, be an important asset in the appropriate reception and support to the citizens and psychoanalytical subjects of Social Assistance public policies.

Este artículo pretende presentar algunos encuentros y diálogos de la psicoanálisis con el "Sistema Único de Assistencia Social" (SUAS), apoyados en la escucha y la investigación sobre práctica profesional de los psicoanalistas en el acompañamiento de jóvenes en cumplimiento de medidas socioeducativas. Para la Psicología, el SUAS representa un importante campo de actuación y de contribuciones tanto en la asistencia directa a los usuarios cuanto en la elaboración de nuevas tecnologías psicosociales. Cabe destacar la presencia del psicoanálisis como línea teórica de ese debate, que se organiza en torno a los encuentros entre psicoanálisis, asistencia aocial y medidas socioeducativas, en el contexto de la realidad del adolescente en conflicto con la ley en la ciudad Fortaleza. Concluimos que, aunque las instituciones presentadas no sean previamente el campo tradicional del psicoanálisis, el psicoanalista puede contribuir para el trabajo con esos jóvenes con su escucha singular, su posicionamiento ético y su rigor teórico. Su actuación puede colaborar, así, para que el ciudadano de derechos y el sujeto del psicoanálisis sean acogidos y contemplados en las políticas públicas de Asistencia Social.

Juventude, contexto social e medidas socioeducativas: trajetórias de (des)proteção social? / Youth, social context and socio-educational measures: trajectories of social (un)protection?

O objetivo deste artigo é analisar o contexto social de jovens do gênero masculino que cumpriram medidas socioeducativas de internação. Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa com dez jovens que se encontravam em cumprimento de medidas socioeducativas de internação no estado da Paraíba. Foram utilizadas como técnica de pesquisa entrevistas abertas e individuais, submetidas à Análise Temática de Conteúdo. Os resultados do estudo apontaram que os jovens vivenciaram em suas trajetórias de vida violações de direitos relacionadas ao contexto social, tais como inserção no trabalho infantil, dificuldades socioeconômicas, violência, acesso a drogas e envolvimento com atos infracionais devido à necessidade de acesso a bens de subsistência e consumo. Diante disto, compreende-se que o contexto social dos jovens anterior ao cumprimento de medidas socioeducativas foi perpassado pelas expressões da questão social, advinda do conflito de classe, centrado na exploração do ser humano pelo trabalho em prol do desenvolvimento do capital, e em consequência do modo de produção capitalista, configurando-se como um espaço não garantidor de condições plenas para o desenvolvimento biopsicossocial desses jovens.(AU)

The aim of this article is to analyze the social context of youth who fulfilled socio-educative measures of confinement. Therefore, qualitative research was conducted with ten young people who were in fulfillment with socio-educative measures of confinement in the state of Paraíba. It was used as research technique individual unstructured interviews, which were submitted to the Thematic Content Analysis. The results of the study showed that young people experience violations of rights related to the social context in their life trajectories, such as insertion in child labor, socioeconomic difficulties, violence, access to drugs and involvement with offenses due to the need for access to subsistence and consumption property. Thus, it is understood that the social context of young people before the fulfillment of socio-educative measures was permeated by the expressions of the social issue, arising from class conflict, centered on the exploitation of man by work for the capital development, and as a result of capitalist mode of production, configuring itself as a space that does not guarantee full conditions for the development of these young people.(AU)

El objetivo de este artículo es analizar el contexto social de los jóvenes que han cumplido las medidas socioeducativas de internamiento. Para ello, se realizó una investigación cualitativa con diez jóvenes que han cumplido las medidas socioeducativas de internamiento en el estado de Paraíba. Se utilizaron como técnica de investigación, entrevistas abiertas e individuales, las cuales fueron sometidas a Análisis de Contenido Temático. Los resultados del estudio mostraron que los jóvenes experimentaron violaciones de derechos relacionados con el contexto social en sus trayectorias de vida, como inserción en el trabajo infantil, dificultades socioeconómicas, violencia, acceso a drogas y participación en infracciones por la necesidad de acceso a bienes de subsistencia y consumo. Ante esto, se entiende que el contexto social de los jóvenes previo al cumplimiento de las medidas socioeducativas estuvo permeado por las expresiones de la problemática social, surgida del conflicto de clases, centrado en la explotación humana por el trabajo a favor del desarrollo del capital, y como resultado del modo de producción capitalista, convertirse en un espacio que no garantiza plenas condiciones para el desarrollo de estos jóvenes.(AU)

TRANSFORMANDO MUROS: GRAFFITI COM ADOLESCENTES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE / TRANSFORMING WALLS: GRAFFITI FOR TEENAGERS IN CONFLICT WITH THE LAW / MUROS TRANSFORMADORES: GRAFITI PARA ADOLESCENTES EN PRIVACIÓN DE LIBERTAD

Este estudo avalia uma intervenção de oficinas de graffiti, com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade em um Centro de Atendimento Socioeducativo de Florianópolis (SC). As oficinas visaram promover uma intervenção artística, espaço de expressão, fortalecimento de vínculos e formação ética-estética-política dos jovens. Foram realizados seis encontros com dois grupos (ala feminina e masculina) de 5 a 15 adolescentes (13 a 18 anos), bem como reuniões com a equipe técnica e os agentes socioeducativos. Posteriormente, foram conduzidos grupos focais com os participantes, sendo realizada análise de conteúdo temática e discussão com registros de diários de campo. Os resultados indicaram contribuição para o caráter socioeducativo da medida, coerente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois houve opiniões positivas e protagonismo dos adolescentes, reflexões sobre ética e a dinâmica do Centro

This study evaluates an intervention of graffiti workshops with teenagers who had their liberty restricted by socio-educative measures inside a Socio-educative Center in Florianopolis (Brazil). The workshops attempted to promote an artistic intervention, a space for expression, strengthening the bonds and the ethicalesthetical-political growth of the teenagers. Six meetings were made with two groups (the female, and the male ward) with 5 to 15 teenagers (13 to 18 years old), as well as meetings with the technical team and the socio-educative agents. Afterwards, focal groups were conducted with the participants, with analysis of the subject theme and discussions with the field journey being made. The results pointed at contribution for the socio-educative character of the measure, coherent with the Brazilian code for the child and teenager, because there were positive opinions, the teenagers protagonism, as well as reflexions about ethics and the dynamics of the Center.

Este estudio evalúa la intervención de talleres de grafiti con adolescentes que cumplen con una medida socioeducativa de privación de libertad en un Centro de Servicios Socioeducativos de Florianópolis (Brasil). Los talleres tuvieron como objetivo promover una intervención artística, un espacio de expresión, fortalecer los lazos y la formación ética-estética-política de los jóvenes. Se llevaron a cabo seis reuniones con dos grupos (ala femenina y masculina) de 5 a 15 adolescentes (13 a 18 años), así como reuniones con el equipo técnico y los agentes socioeducativos. Posteriormente, se realizaron grupos focales con los participantes, con análisis de contenido temático y discusión con registros de diario de campo. Los resultados indicaron una contribución al carácter socioeducativo de la medida, de acuerdo con el Estatuto brasileño del Niño y el Adolescente, ya que hubo opiniones positivas, protagonismo de los adolescentes, reflexiones sobre la ética y la dinámica del Centro.

Projetos de vida de jovens egressos de medidas socioeducativas / Proyectos de vida de jóvenes egresos de medidas socioeducativas / Life projects of teenagers egressing from socio-educational measures

Resumo O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos programas de acompanhamento aos egressos de medida socioeducativa de internação para a construção do projeto de vida. Foi realizada uma pesquisa com nove jovens egressos em dois estados: Bahia e Rio Grande do Sul. Utilizou-se uma entrevista aberta individual e os dados foram analisados através da Análise Temática de Conteúdo, obtendo-se a posteriori as classes: Sentidos sobre a participação nos programas de acompanhamento aos egressos de MSE e Projetos de vida dos jovens. Identificou-se que os jovens elaboram sentidos positivos sobre a participação nos programas, considerando-os como possibilidade para mudar de vida, diferenciando-se do cumprimento da medida socioeducativa por não possuir uma dimensão sancionatória. Conclui-se que a participação nos programas de acompanhamento aos egressos de MSE representa a possibilidade dos jovens contarem com o auxílio das equipes técnicas para pensarem em seus planos para o futuro e adquirir os elementos necessários para efetivá-los.

Resumen El objetivo de este artículo es analizar las contribuciones de los programas de acompañamiento a los egresados de medida socioeducativa de internación para la construcción del proyecto de vida. Se realizó una investigación con nueve jóvenes en dos estados: Bahía e Rio Grande do Sul. Se utilizó una entrevista abierta individual y los datos fueron analizados a través del Análisis Temático de Contenido, obteniéndose, a posteriori, las clases: Sentidos sobre la participación en los programas de acompañamiento a los egresados ​​del MSE; y Proyectos de vida de los jóvenes. Se identificó que los jóvenes elaboran sentidos positivos sobre la participación en los programas, considerándolos como posibilidad para cambiar de vida, diferenciándose del cumplimiento de una medida socioeducativa por no tener una dimensión sancionadora. Se concluye que la participación en los programas de acompañamiento a los egresados ​​de medidas socioeducativas representa la posibilidad de que los jóvenes cuenten con la ayuda de los equipos técnicos para pensar en sus planes para el futuro y adquirir los elementos necesarios para efectivarlos.

Abstract The aim of this article is to analyze the contributions of follow-up programs for socio-educational measures egresses to the construction of a life project. A research was carried out with nine egressing teenagers in two states: Bahia and Rio Grande do Sul. An individual, open interview was performed and the data was analyzed based on Thematic Content Analysis, obtaining later on the following categories: Feelings about the participation in the follow-up programs for socio-educational measures egresses, and the Life Projects of these teenagers. It was identified that the teenagers develop positive feelings about their participation in the follow-up programs, considering them as a possibility for life change by differing from a socio-educational measure for not having a sanctifying dimension. The research concluded that the participation in follow-up programs for SEM egresses represent for the teenagers a possibility to count with the help of technical teams to think through their plans for the future and to acquire the necessary elements to fulfill them.

Protagonismo juvenil e medidas socioeducativas em meio aberto: experiência em oficinas temáticas / Protagonismo juvenil y medidas socioeducativas en un ambiente abierto: experiencia en talleres temáticos / Youth protagonism and socio-educational measures in open environment: experience in thematic workshops

Resumo O objetivo deste relato é apresentar uma experiência sobre o desenvolvimento do Protagonismo Juvenil dos adolescentes e jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, a partir de Oficinas Temáticas realizadas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Para o desenvolvimento das oficinas foi construído um jogo de interpretação de personagem que teve a missão de revitalizar uma quadra de esportes. Partindo de um tema de interesse e de um jogo criado a partir da realidade concreta dos jovens, foi possível perceber o papel protagônico e o envolvimento dos jovens, que fomentou discussões sobre os serviços públicos e como poderiam se articular para modificar a realidade da quadra esportiva. Além disso, foi possível ampliar as discussões sobre outros direitos, como o direito ao esporte e ao lazer. Assim, trabalhar o protagonismo juvenil é reafirmar os adolescentes e jovens como sujeitos de direitos.

Resumen El propósito de este informe es presentar una experiencia sobre el desarrollo del Protagonismo Juvenil de adolescentes y jóvenes que están cumpliendo medidas socioeducativas en ambiente abierto, a partir de talleres temáticos realizados en el Centro de Referencia Especializado de Asistencia Social (CREAS). Para el desarrollo de los talleres se construyó un juego de rol con la misión de revitalizar una cancha deportiva. A partir de un tema de interés y un juego creado a partir de la realidad concreta de los jóvenes, se pudo percibir el papel protagonista y la implicación de los jóvenes, lo que propició discusiones sobre los servicios públicos y cómo se podían articular para cambiar la realidad de la cancha deportiva. Además, fue posible ampliar los debates sobre otros derechos, como el derecho al deporte y al esparcimiento. Así, trabajar con el protagonismo juvenil significa reafirmar a los adolescentes y jóvenes como sujetos de derechos.

Abstract This report aims to present an experience on the development of youth protagonism of teenagers and young people who are in compliance with socio-educational measures in open environment, based on Thematic Workshops held at the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS). For the development of the workshops, a role-playing game was built with the mission of revitalizing a sports court. Starting from a topic of interest and a game created from the concrete reality of young people, it was possible to perceive the leading role and involvement of young people, which fostered discussions about public services and how they could articulate themselves to change the reality of the sports court. In addition, it was possible to expand discussions on other rights, such as the right to sport and leisure. Thus, working with youth protagonism means reaffirming adolescents and young people as subjects of rights.

Caracterização dos programas de acompanhamento aos jovens egressos de medidas socioeducativas / Characterization of follow-up programs for young egresses from socio-educational measures / Caracterización de los programas de seguimiento a los jóvenes egresados de medidas socioeducativas

Resumo Este artigo tem como objetivo caracterizar os programas de acompanhamento aos jovens egressos de medida socioeducativa de internação (MSE). Participaram da pesquisa quatro membros de coordenação de programas de acompanhamento aos egressos de MSE de três estados brasileiros. Foi utilizada uma entrevista aberta individual cujos dados foram analisados a partir da Análise Temática de Conteúdo, de forma que se constatou as seguintes categorias: criação e implementação dos programas de acompanhamento aos egressos de MSE; funcionamento dos programas de acompanhamento aos egressos de MSE; e metodologia dos programas de acompanhamento aos egressos de MSE. Os dados analisados mostraram que os programas de acompanhamento aos egressos de MSE assumem características diferentes nos estados. Identificou-se também que os programas têm facilitado o acesso dos jovens acompanhados às políticas sociais, por meio da realização do trabalho em rede, baseado na incompletude institucional e na efetivação do Plano Individual de Atendimento. Conclui-se que a existência desses programas representa a continuidade das ações socioeducativas, mas eles necessitam de maiores investimentos que assegurem a permanência da oferta enquanto uma política universal, a partir do estabelecimento de um serviço de caráter continuado, com princípios, diretrizes e objetivos em âmbito nacional. (AU)

Abstract This article aims to characterize the follow-up programs for young egresses from socioeducational measures of internment (SEM). The study was conducted with four coordinators of follow-up programs for SEM egresses from three Brazilian states. Data were collected by means of an individual open interview and analyzed based on Content/Thematic Analysis, obtaining the following categories related to follow-up programs for SEM egresses: creation and implementation, operation, and methodology. The results show that the follow-up programs assume different characteristics across Brazilian States, besides enabling the access of monitored egresses to social policies through a network, based on the institutional incompleteness and the accomplishment of the Individual Plan of Attention. Although these programs represent the continuity of socioeducational measures, a greater investment is required to ensure their continuous offer as a universal policy, establishing a continued service with principles, guidelines, and goals at a national level. (AU)

Resumen Este artículo tiene como objetivo caracterizar los programas de seguimiento a los jóvenes egresados de medida socioeducativa de internación (MSI). En el estudio participaron cuatro miembros de la coordinación de programas de seguimiento a los egresados de MSI de tres estados brasileños. Se utilizó entrevista abierta individual, y para el análisis de los datos se empleó el análisis temático de contenido, del cual se obtuvieron las siguientes categorías: Creación e implementación de los programas de seguimiento a los egresados de MSI; Funcionamiento de los programas de seguimiento a los egresados de MSI; y Metodología de los programas de seguimiento a los egresados de MSI. Los datos analizados mostraron que estos programas tienen características distintas en los estados. Se identificó que facilitan el acceso de los jóvenes acompañados a las políticas sociales, por medio de la realización del trabajo en red con baseen la incompletitud institucional y en la efectividad del Plan Individual de Atención. Se concluye que la existencia de esos programas de seguimiento a los egresados de MSI representa la continuidad de las acciones socioeducativas, pero necesitan mayores inversiones para asegurar la permanencia de la oferta en el formato de una política de carácter universal a partir del establecimiento de un servicio de carácter continuado, con principios, directrices y objetivos a nivel nacional. (AU)

O adolescente autor de ofensa sexual: da denúncia à responsabilização jurídica / The adolescent author of sexual offense: from denunciation to legal accountability / El adolescente autor de ofensa sexual: de la denuncia a la responsabilidad legal

Este artigo analisa o processo de responsabilização jurídica de adolescentes que cometeram ofensa sexual. Trata-se de pesquisa documental, contendo 223 processos judiciais de adolescentes denunciados formalmente por cometerem ofensa sexual, entre 2013 e 2015, no Distrito Federal. As informações foram organizadas num banco de dados e as análises estatísticas de frequência efetuadas pelo programa estatístico IBM SPSS Statistics, versão 24. Identificou-se que 40,3% dos adolescentes envolvidos tiveram processos arquivados ou extintos, seguidos de 21,3% que receberam a remissão. Quanto à responsabilização, 35,3% dos adolescentes receberam medida socioeducativa, sendo priorizadas as medidas de meio aberto. Destes, 67,5% conseguiram cumprir a medida socioeducativa. De um lado, a pesquisa confirmou a morosidade e ampla margem de discricionariedade dos juízes em relação à responsabilização do adolescente ofensor sexual. De outro, a prevalência das medidas de meio aberto traz a possibilidade de uma responsabilização potencialmente mais educativa (AU).

This article analyses the process of legal liability of adolescents who committed sexual offenses. It is a documentary research, with 223 lawsuits of adolescents denounced for committing sexual offense, between 2013 and 2015, in Federal District. Informations were organized in a database and statistical frequency analyzes were performed using the IBM SPSS Statistics software, version 24. It was found that 40.3% of the adolescents involved had lawsuits filed or extinguished, followed by 21.3% who received the remission. Regarding accountability, 35.3% of the adolescents received socio-educational measures, with priority being given to noncustodial sanctions. Of these, 67.5% were able to comply with the socioeducational measure. On one side, the research confirmed the slowness and wide margin of discretion of judges regarding the accountability of the adolescent sexual offender. On the other side, the prevalence of noncustodial sanctions measures makes the possibility of more educational potentially accountability (AU).

Este artículo analiza el proceso de responsabilidad legal de los adolescentes que cometieron ofensas sexuales. Es una investigación documental, con 223 procesos de adolescentes denunciadas por cometer ofensas sexuales, entre 2013 y 2015, en el Distrito Federal. La información se organizó en una base de datos y los análisis estadísticos de frecuencia se realizaron utilizando el software IBM SPSS Statistics. Se descubrió que el 40,3% de los adolescentes involucrados tenían procesos archivados o extinguidos, seguido por el 21.3% que recibió la remisión. Con respecto a la responsabilidad, el 35,3% de los adolescentes recibió medidas socioeducativas, dando prioridad a las medidas de ambiente abierto. De estos, el 67,5% completó la medida socioeducativa. La investigación confirmó la lentitud y el amplio margen de discreción de los jueces con respecto a la responsabilidad del adolescente. La prevalencia de las medidas de ambiente abierto brinda la posibilidad de una mayor responsabilidad educativa (AU).

Trabalho infantil e ato infracional: análise histórico-cultural do desenvolvimento infantojuvenil / Child labor and infraction act: a cultural-historical analysis of child and juvenile development / Trabajo infantil y acto infraccional: análisis histórico cultural del desarrollo infanto-juvenil

Este artigo é um ensaio teórico sobre os fundamentos da psicologia histórico-cultural, trabalho infantil e ato infracional. O desenvolvimento psicológico é entendido como a transformação ocorrida ao longo da vida, resultante da interação externa da cultura com o interno biofisiológico; a constituição subjetiva é dependente das condições objetivas de vida. Utilizamos reflexões oriundas de estudos com adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. São trabalhadores infantis, cujas atividades desempenhadas se configuram como piores formas, dentre estas o tráfico de drogas. Foram impedidos de acessar mediações essenciais ao desenvolvimento, os conceitos científicos. Foram alienados de si, desconhecem-se como trabalhadores, mas o trabalho configura suas subjetividades. São explorados, encarcerados, mas, paradoxalmente, atribuem ao trabalho a materialidade para o projeto de vida.

This article is a theoretical essay on the foundations of historical-cultural psychology, child labor and infraction act. Psychological development is understood as the transformation that occurs throughout life, resulting from the external interaction of culture with the biophysiological internal and the subjective constitution is dependent on the objective conditions of life. Reflections from studies with adolescents and young people who comply with socio-educational measures are used. They are child workers which the activities performed are configured as the worst forms, among them the drug trafficking. They were prevented from accessing mediations essential to the development like the scientific concepts. They were alienated from themselves, they are not known as workers, but work configures their subjectivities. They are exploited, imprisoned, but paradoxically attribute to work the materiality for the life project.

Este artículo es un ensayo teórico sobre los fundamentos de la psicología histórico-cultural, el trabajo infantil y el acto infracciónal. El desarrollo psicológico es comprendido como la transformación que ocurre a lo largo de la vida, como resultado de la interacción externa de la cultura con el medio interno biofisiológico y la constitución subjetiva depende de las condiciones objetivas de la vida. Utilizamos reflexiones de estudios con adolescentes y jóvenes en cumplimiento de medidas socioeducativas. Son niños trabajadores y las actividades realizadas son las peores formas, incluido el narcotráfico. Se les impidió acceder a mediaciones esenciales para el desarrollo, los conceptos científicos. Alienados de sí mismos, no se reconocen como trabajadores, pero el trabajo configura sus subjetividades. Son explotados, encarcelados, pero paradójicamente atribuyen al trabajo la materialidad para el proyecto de vida.

Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto: o CREAS na cena do debate / Municipalization of socio-educational measures in open field: debating CREAS / Municipalización de las medidas sociales y educativas en medio abierto: el CREAS en la escena del debate / La municipalisation des mesures socioeducatives dans un milieu ouvert: le CREAS sur la scene du debat

Objetiva-se compreender a estruturação e a operacionalização do serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto nas unidades CREAS em quatro municípios do norte do Piauí. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória de tratamento qualitativo. Os dados provêm dos diários de campo e entrevistas semi-estruturadas realizadas com quatro profissionais nos meses de agosto e setembro de 2017. Os resultados assinalam que a estruturação do serviço em cada município, apesar dos entraves, passa por diferentes momentos de implantação. Os obstáculos mais mencionados foram: a morosidade no Judiciário; a estigmatização dos adolescentes; a pouca adesão da família no processo de acompanhamento; a precarização das condições de trabalho, e a fragilidade na rede intersetorial municipal. Ademais, o despreparo dos profissionais para atuarem no campo socioeducativo, no âmbito do CREAS, acaba reduzindo a dimensão política, pública e coletiva das MSE a aspectos de ordem individual, moral, comportamental e psicológico.

The aim of this work was to understand the structure and operations of the social protection services for adolescents in compliance with socio-educational measures (MSE) in open fields of CREAS unities, located in four cities in the north of Piauí (Brazil). This is descriptive-exploratory research with qualitative treatment. The data come from field journals and semi-structured interviews conducted with four professionals in the months of August and September 2017. The results indicate that the structuring of the service in each municipality, despite the obstacles, goes through different moments of implementation. The most mentioned obstacles were: Judiciary slowness, stigmatization of the adolescents, lack of family engagement in the process, poor working conditions and fragility of the municipal intersectoral network. In addition, the lack of preparation of professionals to work in the socio-educational field, within the framework of CREAS, leads to the reduction of the political, public and collective dimension of MSE to aspects of individual, moral, behavioral and psychological order.

Buscamos comprender la estructuración y la operacionalización del servicio de protección social a adolescentes en cumplimiento de medidas sociales y educativas (MSE) en medio abierto en las unidades CREAS, en cuatro municipios del norte de Piauí. Esta es una investigación de tratamiento cualitativo descriptivo-exploratorio. Los datos provienen de las revistas de campo y entrevistas semiestructuradas realizadas con cuatro profesionales en los meses de agosto y septiembre de 2017. Los resultados indican que la estructuración del servicio en cada municipio, a pesar de los obstáculos, pasa por diferentes tiempos de implementación. Los obstáculos más mencionados fueron: morosidad en el Judiciario, estigmatización de los adolescentes, adhesión de la familia en el proceso de acompañamiento, precarización de las condiciones de trabajo y fragilidad en la red intersectorial municipal. Además, la falta de preparación de profesionales termina reduciendo la dimensión política, pública y colectiva de las MSE a aspectos de orden individual, moral, de comportamiento y psicológico.

L'objectif est de comprendre la structuration et l'opérationnalisation du service de protection sociale aux adolescents en application avec les mesures socioéducatives (MSE) dans un milieu ouvert dans les unités CREAS dans quatre municipalités du Nord de Piauí. Il s'agit d'une recherche descriptive exploratoire de traitement qualitatif. Les données proviennent des journaux de terrain et d'entretiens semi-structurés menés avec quatre professionnels au cours des mois d'août et de septembre 2017. Les résultats indiquent que la structuration du service dans chaque municipalité, malgré les obstacles, traverse différents moments de déploiement. Les obstacles les plus cités étaient les suivants: lenteur du système judiciaire, la stigmatisation des adolescents, la faible adhésion de la famille au processus de suivi, les conditions de travail précaires et la fragilité du réseau intersectoriel municipal. En outre, le manque de préparation des professionnels à agir dans le domaine socioéducatif dans le cadre du CREAS se traduit par une réduction de la dimension politique, publique et collective du MSE à des aspects d'ordre individuel, moral, comportemental et psychologique.

Interpersonal Relationships of Juvenile Offenders at Treatment Facilities, / Relações Interpessoais de Adolescentes em Medida Socioeducativa de Internação,

Abstract This research characterized interpersonal relationships established by juvenile offenders at treatment facilities, from the juvenile offenders' perspective. It is a multiple case study conducted through four focus groups with 25 juvenile offenders, aged from 15 to 19 years old, inmate in treatment facilities of two Brazilian States. Participants characterized relationships with the treatment facilities' workers as hostile and distant. Relationships with peers were mediated by values that perpetuate offending behavior. Adolescents related an approach with their families, as they were a source of social support during the moment of adversity. The period in treatment facilities thus constitutes a time of intense suffering and ineffective in its function of promoting development.

Resumo O objetivo desta pesquisa é caracterizar as relações interpessoais estabelecidas por adolescentes em medida socioeducativa de internação, a partir da perspectiva dos adolescentes. Trata-se de um estudo de múltiplos casos conduzido por meio de quatro grupos focais com 25 adolescentes, entre 15 e 19 anos, internos em unidades socioeducativas de dois estados brasileiros. Os participantes caracterizaram as relações com os funcionários como hostis e distantes. As relações com os pares parecem mediadas por valores que perpetuam a conduta infracional. Os adolescentes relataram aproximação com a família, por se constituírem como fonte de apoio social frente à situação de adversidade. A internação se constitui, assim, como um período de intenso sofrimento e pouco efetivo na função de promover o desenvolvimento.